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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 09:49
Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo
A decisão da presidente do STJ suspendeu os efeitos dos acórdãos questionados até o julgamento definitivo dos pedidos.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 10:41
Apenado em prisão domiciliar deve continuar usando a tornozeleira eletrônica
A defesa do apenado impetrou habeas corpus solicitando que ele cumprisse prisão domiciliar sem o usto de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 10:30
Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:05
Ex-presidente Lula recorre ao Supremo Tribunal Federal para fugir de Juiz Sergio Moro
Recurso pede que a Corte reveja a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná algumas das investigações contra o ex-presidente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:51
Anatel considera bloqueio desproporcional, e WhatsApp diz que 100 milhões de brasileiros foram punidos
Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 10:29
É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há ocorrência de acidente
Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:27
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de destituição do Poder Familiar
Agravo de Instrumento. Recurso dos genitores
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:16
Ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra doação oculta será julgada nesta quinta-feira
No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:30
Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 12:28
Conselho Nacional de Justiça decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios
Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:43
Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação
Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:57
Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras
Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:44
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
De acordo com a confederação, a TR flutua conforme o mercado, e não de acordo com a inflação, o que, por si só, comprova sua inadequação para atualizar os débitos da Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:49
Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf
A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se autoincriminar, e de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus advogados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 10:56
Cemig não consegue manter concessão da usina hidrelétrica de Jaguara
A Cemig Geração e Transmissão não tem direito à renovação automática da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada na divisa de Minas Gerais com São Paulo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:12
Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria
O magistrado pretendia contabilizar como tempo de serviço o período em que exerceu a advocacia, mas como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 14:51
Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ)
A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho
